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Conhecendo as Leis que Protegem e Empoderam Pessoas com Anomalias Vasculares

Convidado Especial: Haroldo V. Baraúna Jr.

Haroldo V. Baraúna Jr., um renomado advogado e professor especializado em direito médico e da saúde, junta-se a nós para uma discussão esclarecedora sobre as leis que beneficiam pessoas com anomalias vasculares. Sua experiência e conhecimento são fundamentais para nos ajudar a compreender melhor como o sistema legal pode auxiliar essas pessoas.


Leis e Regulamentos Importantes

Nossa legislação conta com diversas leis federais e regulamentos que visam apoiar pessoas com anomalias vasculares. Aqui estão alguns dos mais significativos:

  • Lei 14.588/2023: Promove a conscientização sobre hemangiomas e anomalias vasculares, principalmente na semana de 15 de maio. Esta lei incentiva atividades de informação, prevenção, detecção precoce e tratamento, combatendo também o preconceito e a discriminação.
  • Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): Garante direitos para pessoas com deficiência, incluindo aquelas com anomalias vasculares. Aborda igualdade, acessibilidade, educação inclusiva, saúde e trabalho.
  • Lei 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade): Estabelece normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em várias esferas.
  • Lei 10.048/2000: Assegura atendimento prioritário para pessoas com deficiência, incluindo as com anomalias vasculares, em vários serviços públicos e privados.
  • Lei 7.853/1989 (Lei de Cotas): Reserva vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência, incluindo as com anomalias vasculares que atendam aos critérios da lei.

Conhecendo e Divulgando as Leis

Estas leis são cruciais para garantir que pessoas com anomalias vasculares tenham acesso a cuidados adequados, inclusão social e igualdade de oportunidades. Conhecer e divulgar estas leis é essencial para assegurar que seus direitos sejam respeitados, permitindo-lhes viver com dignidade e autonomia.


Apoio Jurídico e Mais Informações

Se você ou alguém próximo tem necessidades específicas ou busca orientação jurídica, Haroldo Baraúna está disponível para ajudar. Encontre mais informações e o www.advocaciahbs.com.br

No Cpav, estamos comprometidos em fornecer informações de qualidade a pacientes, familiares e todos que enfrentam anomalias vasculares ou convivem com essa condição.


Sobre Haroldo V. Baraúna Jr.

Dr Haroldo é sócio da HBS Advocacia, autor de várias obras jurídicas, e tem uma vasta experiência em direito médico e da saúde. Entre suas publicações, destaca-se o livro “Documentos médicos eletrônicos: uma abordagem sobre seus efeitos jurídicos” (2019, Editora Lumen Juris).


Próximos Conteúdos

Fiquem atentos para mais conteúdos sobre esse importante tema. Nossa missão é informar e apoiar, sempre com foco na qualidade e na relevância para nossa comunidade.


CONHEÇA ALGUMAS LEIS QUE PROTEGEM E EMPODERAM PESSOAS COM ANOMALIAS VASCULARES


Nosso agradecimento especial a Haroldo V. Baraúna Jr. por compartilhar seu conhecimento e expertise conosco. Juntos, podemos fazer a diferença

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